1. Introdução e Identificação do Controlador
A Kicol Tecnologia e Serviços LTDA ("Kicol", "nós" ou "Controlador"), pessoa jurídica de direito privado, está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários e clientes.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
Dados do Controlador:
- Razão Social: Kicol Tecnologia e Serviços LTDA
- Nome Comercial: Kicol
- CNPJ: 64.973.433/0001-06
- Endereço: Rua Alcindo Guanabara, 17, Sala 1313, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031-130
- Site: www.kicol.com.br
- E-mail: [email protected]
- Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
2. Definições
Para melhor compreensão desta Política:
- Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável;
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
- Controlador: A Kicol, que toma as decisões sobre o tratamento de dados;
- Operador: Terceiros que tratam dados pessoais em nome do Controlador;
- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, etc.);
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
3. Dados Pessoais Coletados
Coletamos diferentes categorias de dados conforme o tipo de usuário e serviço:
3.1. Dados dos Lojistas (Contratantes):
- Dados de Identificação: Nome completo, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, razão social;
- Dados de Acesso: Login, senha (criptografada), endereço IP, logs de acesso;
- Dados Financeiros: Informações de faturamento, histórico de pagamentos;
- Dados de Integração: Tokens de acesso às plataformas de e-commerce (Tray, NuvemShop), credenciais Google Tag Manager, configurações SMTP.
3.2. Dados dos Clientes Finais (Compradores):
- Dados de Identificação: Nome, e-mail, telefone (recebidos da plataforma de e-commerce);
- Dados de Transações: Histórico de compras, valores, produtos adquiridos;
- Dados de Cashback: Saldo acumulado, histórico de créditos e utilizações, validade;
- Dados de WhatsApp: Número de telefone celular (WhatsApp) quando fornecido pela plataforma de e-commerce ou pelo próprio comprador;
- Preferências de Comunicação: Status de opt-in para comunicações via WhatsApp.
3.3. Dados de Navegação:
- Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional;
- Páginas visitadas, tempo de permanência, cliques;
- Cookies e identificadores de dispositivo.
4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
Cada tratamento de dados possui uma finalidade específica e está fundamentado em uma base legal prevista na LGPD:
| Finalidade | Dados Utilizados | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Cadastro e autenticação | Nome, e-mail, senha, CNPJ | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Prestação dos serviços de cashback | Dados de transações, clientes finais | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Integração com e-commerce | Tokens, credenciais de API | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Envio de notificações transacionais | E-mail, nome, dados de cashback | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Envio de comunicações de marketing | E-mail, nome | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Faturamento e cobrança | CNPJ, dados financeiros | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Cumprimento de obrigações fiscais | Dados de faturamento | Obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Análise e melhoria dos serviços | Dados de navegação, uso | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Prevenção de fraudes e segurança | IP, logs de acesso | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Cookies de análise e marketing | Identificadores, navegação | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Envio de notificações via WhatsApp | Telefone, nome, dados de cashback | Consentimento (Art. 7º, I) / Execução de contrato (Art. 7º, V) |
5. Compartilhamento de Dados e Operadores
Seus dados podem ser compartilhados com terceiros que atuam como Operadores, ou seja, tratam dados pessoais em nome da Kicol, sob nossas instruções e com obrigações contratuais de confidencialidade e segurança:
| Operador/Parceiro | Finalidade | Dados Compartilhados |
|---|---|---|
| Tray Commerce / NuvemShop | Integração para processamento de pedidos e geração de cupons | Tokens de API, dados de pedidos, cupons |
| Google (GTM) | Exibição de notificações de cashback no checkout | Credenciais GTM, scripts de notificação |
| Asaas | Processamento de pagamentos e cobranças | CNPJ, dados de faturamento |
| Provedor de E-mail (SMTP) | Envio de notificações por e-mail | E-mail do destinatário, conteúdo da mensagem |
| Meta Platforms (WhatsApp Business API) | Envio de notificações e comunicações via WhatsApp em nome dos lojistas | Número de telefone do destinatário, nome, conteúdo da mensagem, status de entrega e leitura |
| Provedor de Hospedagem | Armazenamento e processamento de dados | Todos os dados armazenados |
5.1. Garantias Contratuais: Todos os Operadores possuem contratos com cláusulas de proteção de dados, confidencialidade e segurança da informação, conforme exigido pela LGPD.
5.2. Autoridades: Podemos compartilhar dados com autoridades competentes quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteção de direitos.
5.3. Vedação: Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem seu consentimento expresso.
5.4. Integração com a Meta (WhatsApp Business API):
A Kicol atua como Provedor de Tecnologia (Tech Provider) certificado pela Meta para a Plataforma do WhatsApp Business. Nessa condição:
- a) Dados compartilhados com a Meta: Ao utilizar o canal WhatsApp, os seguintes dados são transmitidos à Meta Platforms, Inc.: número de telefone do destinatário, conteúdo das mensagens (templates pré-aprovados), horário de envio, status de entrega e leitura.
- b) Finalidade: O compartilhamento é realizado exclusivamente para possibilitar o envio de notificações de cashback, lembretes de validade, confirmações de resgate e outras comunicações transacionais ou de marketing previamente autorizadas.
- c) Política da Meta: O tratamento de dados pela Meta está sujeito à Política de Privacidade do WhatsApp Business e aos Termos de Serviço da Plataforma do WhatsApp Business.
- d) Transferência Internacional: A Meta pode processar dados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo Estados Unidos e União Europeia. Essa transferência é realizada com base em cláusulas contratuais padrão e mecanismos de proteção reconhecidos pela ANPD.
- e) Consentimento e Opt-in: Mensagens via WhatsApp só são enviadas a destinatários que tenham fornecido consentimento prévio (opt-in) para recebimento de comunicações por este canal, em conformidade com as políticas da Meta e da LGPD.
- f) Opt-out: O destinatário pode, a qualquer momento, solicitar a interrupção do recebimento de mensagens via WhatsApp respondendo "SAIR" a qualquer mensagem recebida, entrando em contato com o lojista responsável, ou enviando solicitação para [email protected].
6. Transferência Internacional de Dados
Alguns de nossos Operadores podem estar localizados ou processar dados fora do Brasil (ex: provedores de nuvem, serviços de e-mail).
Quando houver transferência internacional de dados, garantimos que:
- O país de destino proporciona grau adequado de proteção de dados; ou
- São adotadas cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD; ou
- Obtemos seu consentimento específico para a transferência.
Em todos os casos, exigimos que os Operadores internacionais adotem medidas de segurança equivalentes às previstas na LGPD.
Em particular, ao utilizar o canal WhatsApp para comunicações, dados pessoais são transferidos para a Meta Platforms, Inc., que pode processá-los em servidores nos Estados Unidos e na União Europeia, conforme descrito na seção 5.4.
7. Tempo de Retenção dos Dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, observando os seguintes prazos:
| Tipo de Dado | Período de Retenção | Justificativa |
|---|---|---|
| Dados cadastrais (lojistas) | Durante o contrato + 5 anos | Obrigações fiscais e defesa em processos |
| Dados de faturamento | 5 anos após o fato gerador | Legislação fiscal (CTN) |
| Dados de clientes finais | Durante o contrato + 30 dias | Execução do contrato |
| Histórico de cashback | Durante o contrato + 1 ano | Auditoria e transparência |
| Logs de acesso | 6 meses | Marco Civil da Internet |
| Logs de e-mail/comunicações | 90 dias | Suporte e troubleshooting |
| Logs de comunicações WhatsApp | 90 dias | Suporte, troubleshooting e conformidade com políticas da Meta |
| Cookies de sessão | Até o fim da sessão | Funcionamento do site |
| Cookies de análise | 12 meses | Melhoria dos serviços |
Após os prazos indicados, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a retenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou defesa em processos.
8. Segurança da Informação
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição:
8.1. Medidas Técnicas:
- Criptografia em trânsito: Todas as comunicações utilizam HTTPS/TLS;
- Criptografia em repouso: Dados sensíveis (senhas, tokens) são armazenados criptografados;
- Controle de acesso: Acesso baseado em função (RBAC), autenticação obrigatória;
- Firewall e proteção: Sistemas de proteção contra ataques e intrusões;
- Backups: Cópias de segurança regulares com retenção adequada;
- Monitoramento: Logs de acesso e alertas de segurança.
8.2. Medidas Organizacionais:
- Política de segurança da informação interna;
- Acesso restrito a dados conforme necessidade (princípio do menor privilégio);
- Revisão periódica de acessos e permissões;
- Procedimentos de resposta a incidentes.
8.3. Localização: Seus dados são armazenados em servidores seguros, preferencialmente localizados no Brasil ou em países com nível adequado de proteção.
9. Seus Direitos como Titular
De acordo com a LGPD (Art. 18), você tem os seguintes direitos:
- Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e obter cópia;
- Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar tratamento de dados excessivos ou desnecessários;
- Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor;
- Eliminação: Solicitar exclusão de dados tratados com base em consentimento;
- Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados;
- Revogação do Consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento;
- Oposição: Opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse;
- Revisão de Decisões Automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.
9.1. Como Exercer seus Direitos:
- Envie e-mail para: [email protected]
- Informe: nome completo, e-mail cadastrado e descrição do pedido;
- Para portabilidade: especifique os dados desejados e formato (CSV ou JSON);
- Podemos solicitar comprovação de identidade para segurança.
9.2. Prazos de Resposta:
- Confirmação de existência de tratamento: imediato (formato simplificado) ou até 15 dias (declaração completa);
- Demais solicitações: até 15 dias corridos;
- Portabilidade: até 15 dias úteis.
9.3. Reclamação à ANPD: Você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram atendidos.
10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência:
| Categoria | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
| Essenciais | Funcionamento do site, autenticação, segurança | Execução de contrato / Legítimo interesse |
| Desempenho | Análise de uso, métricas, melhoria do serviço | Consentimento |
| Funcionalidade | Lembrar preferências do usuário | Consentimento |
| Marketing | Publicidade personalizada, remarketing | Consentimento |
10.1. Gerenciamento: Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do navegador ou, quando disponível, através do banner de cookies em nosso site.
10.2. Cookies não essenciais: Cookies de desempenho, funcionalidade e marketing só serão ativados após seu consentimento.
11. Integrações e Tratamento Automatizado
11.1. Integração com Plataformas de E-commerce (Tray/NuvemShop):
- O que coletamos: Dados de pedidos, clientes, produtos via API;
- Como processamos: Webhooks processados automaticamente para geração de cashback;
- Armazenamento: Dados são armazenados em nosso banco de dados para execução do serviço;
- Revogação: A integração pode ser desconectada a qualquer momento pelo painel.
11.2. Integração com Google Tag Manager:
- O que fazemos: Criamos tags para exibir notificações de cashback no checkout;
- Dados utilizados: Credenciais OAuth do Google, container ID;
- Revogação: Pode ser desconectada a qualquer momento pelo painel ou pelo Google.
11.3. Integração com WhatsApp (Meta Business API):
- a) O que fazemos: Atuamos como Provedor de Tecnologia (Tech Provider) da Meta, possibilitando que lojistas enviem comunicações aos seus clientes via WhatsApp Business API.
- b) Papel da Kicol: A Kicol gerencia o envio de mensagens em nome dos lojistas através de sua integração com a Plataforma do WhatsApp Business. Cada lojista possui sua própria Conta do WhatsApp Business (WABA), sendo responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas.
- c) Dados utilizados: Número de telefone do destinatário, nome, dados de cashback (saldo, validade, valor de resgate), conteúdo de templates de mensagem pré-aprovados pela Meta.
- d) Tipos de mensagem: Notificações transacionais (cashback gerado, lembrete de vencimento, confirmação de resgate), mensagens de marketing (quando autorizado pelo destinatário) e mensagens de autenticação.
- e) Consentimento (Opt-in): Mensagens só são enviadas a destinatários que forneceram consentimento explícito. O opt-in é coletado pelo lojista no momento da compra ou cadastro, em conformidade com as políticas da Meta e da LGPD.
- f) Cancelamento (Opt-out): O destinatário pode interromper o recebimento a qualquer momento respondendo "SAIR" a qualquer mensagem, solicitando ao lojista, ou contatando [email protected].
- g) Revogação da integração: O lojista pode desconectar sua conta do WhatsApp Business a qualquer momento pelo painel do Kicol Apps, o que interromperá imediatamente o envio de mensagens.
- h) Política da Meta: Todas as comunicações via WhatsApp estão sujeitas à Política de Mensagens Comerciais do WhatsApp e à Política de Privacidade do WhatsApp.
12. Consentimento
Quando o tratamento de dados for baseado em consentimento, garantimos que este será:
- Livre: Sem coerção ou condicionamento;
- Informado: Com explicação clara sobre o uso dos dados;
- Inequívoco: Através de ação afirmativa (ex: marcar checkbox);
- Específico: Para cada finalidade distinta.
O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.
12.1. Consentimento para WhatsApp: O envio de mensagens via WhatsApp requer consentimento específico e destacado do destinatário (opt-in). Este consentimento é independente de outros consentimentos e pode ser revogado separadamente a qualquer momento, sem afetar o recebimento de comunicações por outros canais.
13. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares:
- Comunicaremos a ANPD em prazo razoável, conforme regulamentação;
- Comunicaremos os titulares afetados sobre o incidente, riscos envolvidos e medidas adotadas;
- Adotaremos medidas para mitigar os efeitos do incidente;
- Documentaremos o ocorrido para fins de auditoria e compliance.
14. Crianças e Adolescentes
Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.
Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menor sem o devido consentimento dos pais ou responsáveis, eliminaremos tais dados prontamente.
15. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação.
Notificação: Você será informado sobre alterações significativas por e-mail ou através de aviso destacado em nosso site/plataforma, com antecedência mínima de 15 dias.
Recomendamos revisar esta política periodicamente. A data da última atualização está indicada no início do documento.
16. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para questões sobre esta Política, exercício de direitos ou comunicação de incidentes:
- Controlador: Kicol Tecnologia e Serviços LTDA
- CNPJ: 64.973.433/0001-06
- Endereço: Rua Alcindo Guanabara, 17, Sala 1313, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031-130
- Site: www.kicol.com.br
- E-mail geral: [email protected]
- WhatsApp: +55 (21) 98451-2802
- Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
O Encarregado de Dados é responsável por:
- Receber comunicações dos titulares e da ANPD;
- Orientar funcionários sobre práticas de proteção de dados;
- Executar demais atribuições previstas na LGPD.
17. Legislação Aplicável
Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial:
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável;
- Regulamentações da ANPD.